Política de Privacidade da 747bet

A 747bet, titular da plataforma de apostas online disponível em https://747bet.cam, tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente as práticas adotadas pela 747bet no tratamento de dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 747bet, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade, consentindo com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos. Esta política deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições de Uso.

Caso o usuário não concorde com o conteúdo desta política, deverá abster-se de utilizar a plataforma e solicitar o encerramento de sua conta, com a consequente exclusão de seus dados, conforme descrito na Cláusula 9 deste documento.

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 747bet é a pessoa jurídica responsável pela operação do domínio https://747bet.cam.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado para esclarecimentos, solicitações de direitos dos titulares e demais questões relacionadas à privacidade pelo endereço eletrônico indicado na Cláusula 14 desta política.

A 747bet coleta dados pessoais de diferentes categorias, conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de dados coletados e as respectivas fontes:

Os dados pessoais coletados pela 747bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário para prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Cumprimento de obrigações regulatórias: atendimento às exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais autoridades competentes;
• Comunicações de serviço: envio de notificações sobre transações, alterações na conta e atualizações de segurança;
• Marketing e promoções: envio de comunicações sobre bônus, promoções e novidades da plataforma, exclusivamente mediante consentimento expresso do usuário;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo compulsivo e oferecer suporte proativo;
• Atendimento ao cliente: gestão de solicitações, reclamações e comunicações com o suporte.

Nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 747bet está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário, incluindo processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei nº 14.790/2023, Lei nº 9.613/1998, regulamentações da SPA e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e jogo responsável, nos limites razoáveis e sem prejuízo dos direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções, sempre com possibilidade de revogação a qualquer momento pelo usuário.

Quando o tratamento estiver fundamentado em consentimento, o usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação. A revogação pode ser feita diretamente nas configurações da conta ou por meio do canal de privacidade descrito na Cláusula 14.

A 747bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, hospedagem, processamento de pagamentos (ex.: intermediadores de Pix, adquirentes de cartão de crédito) e analytics, vinculados por contratos de confidencialidade e obrigações de proteção de dados;
• Provedores de jogos: fornecedores de conteúdo de cassino (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) que necessitam de identificadores de sessão para a prestação dos serviços — nenhum dado de identificação pessoal completo é compartilhado sem necessidade operacional;
• Autoridades governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, Polícia Federal e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Empresas do grupo: quando aplicável, empresas coligadas ou controladas que participem da operação da plataforma, sempre mediante cláusulas de proteção de dados equivalentes às desta política.

Os dados pessoais dos usuários são retidos pela 747bet pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o usuário;
• Dados de KYC e transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Dados de comunicações com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento da última interação;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, podendo os dados anonimizados ser utilizados para fins estatísticos.

A 747bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados pessoais armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para as contas dos usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes internas e, quando aplicável, por auditores externos independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos definidos para notificação à ANPD e aos titulares em caso de violação de dados, dentro do prazo legal.

Nos termos dos artigos 18 e 20 da LGPD, você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 747bet:

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato com o nosso DPO conforme descrito na Cláusula 14. A 747bet se compromete a responder toda e qualquer solicitação dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, podendo este prazo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa fundamentada.

Caso você entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

A plataforma 747bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre o uso da plataforma, como páginas mais visitadas e tempo de sessão, utilizados para melhorar a experiência do usuário;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como método de pagamento favorito e configurações de exibição;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar tentativas de acesso não autorizado e comportamentos suspeitos, contribuindo para a proteção da conta do usuário.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários poderá comprometer o funcionamento adequado da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores populares, consulte a documentação do seu navegador de preferência.

A plataforma 747bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A 747bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 747bet, parte dos dados pessoais dos usuários pode ser processada em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 747bet garante que:

• A transferência ocorrerá apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Ou, alternativamente, que o receptor dos dados ofereça garantias contratuais de proteção por meio de cláusulas específicas de proteção de dados ou normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) aprovadas pela autoridade competente;
• Os provedores internacionais utilizados pela plataforma são contratados por meio de contratos que incluem as Cláusulas Contratuais Padrão adotadas pela ANPD ou equivalente reconhecido.

A 747bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A data de vigência indicada no início deste documento será atualizada a cada revisão.

Sempre que as alterações forem materialmente relevantes para os direitos dos titulares, a 747bet comunicará as mudanças por meio de notificação no painel da conta do usuário e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor da nova versão.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das novas condições constituirá aceitação da política atualizada. Recomendamos a revisão periódica desta página para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar violações ou solicitar informações sobre o tratamento de dados realizado pela 747bet, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

O prazo para resposta a solicitações relacionadas a dados pessoais é de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa. As solicitações devem ser enviadas pelo titular da conta, com identificação suficiente para confirmar a titularidade dos dados.